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EMR 1 CCJC => PL 4904/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4904/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ 04/08/2004
Ementa
Suprima´-se o art.6º do projeto
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia
Tramitação
Data Andamento
04/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia