Apresentação da EMC-A n. 1 CCTI (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
| EMC-A 1 CCTI => PL 3088/2024 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3088/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | 24/03/2026 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial (IA). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/03/2026 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) Apresentação da EMC-A n. 1 CCTI (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/03/2026 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC-A n. 1 CCTI (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. | |||||||||||||||