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RIC 634/2026
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Monteiro Pai - PL/RJ 24/03/2026
Ementa
Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação acerca dos protocolos adotados para realização do ENEM por candidatos hospitalizados ou com doenças graves.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 634/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação acerca dos protocolos adotados para realização do ENEM por candidatos hospitalizados ou com doenças graves.

".
25/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
25/03/2026 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
26/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
15/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
15/04/2026 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 16/04/2026
24/04/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
07/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 205/2026, ao Ministro de Estado da Educação.
Prazo para Resposta Externas (de 08/05/2026 a 08/06/2026)
03/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme ofício nº 2784/2026/ASPAR/GM/GM-MEC, de 03 de junho de 2026, do Ministério da Educação.
08/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 634/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 634/2026    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 634/2026 Parecer do Relator 26/03/2026 Altineu Côrtes Parecer exarado no RIC 634/2026