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SBT 1 CFT => PL 4726/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 4726/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 19/03/2026
Ementa
Altera a Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, para excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os valores repassados pelas sociedades cooperativas de prestação de serviços de representação comercial aos cooperados pessoas físicas referentes a serviços por eles prestados em nome da cooperativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
19/03/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pela Laura Carneiro (PSD-RJ)