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PRL 1 CASP => PDL 24/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 24/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 23/03/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, na forma do substitutivo, e do PDL 49/2023, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, na forma do substitutivo, e do PDL 49/2023, apensado.
Tramitação
Data Andamento
23/03/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, na forma do substitutivo, e do PDL 49/2023, apensado.