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EMC 1/2004 CDC => PL 3686/2004
Emenda na Comissão
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3686/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PTB/DF 03/08/2004
Ementa
Art. 1º Suprima-se o inciso II, do art. 2º, do Projeto de Lei.

Art. 2º Suprima-se o art. 5º, do Projeto de Lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Alberto Fraga