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EMR 3 CMADS => PL 4392/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4392/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 20/03/2026
Ementa
Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
20/03/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do EMR n. 3 CMADS (Emenda de Relator), pelo Nilto Tatto (PT-SP)