PL 1325/2026

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 611/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE, Lula da Fonte - PP/PE

23/03/2026

Ementa

Altera a Lei que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a adoção de medidas de proteção física em pontes, viadutos e demais obras de arte especiais situadas em rodovias.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de Abril de 2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/05/2026

Apense-se à(ao) PL 611/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/05/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 1325/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Altera a Lei que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a adoção de medidas de proteção física em pontes, viadutos e demais obras de arte especiais situadas em rodovias".

14/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL 611/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

18/05/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2026.

18/05/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.