Imprimir

EMR 1 CCTI => PL 4076/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4076/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Ramos - PSB/PE 19/03/2026
Ementa
Altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), para permitir a constituição de Consórcios Intermunicipais de Tecnologia e Inovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
19/03/2026 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apresentação do EMR n. 1 CCTI (Emenda de Relator), pelo Lucas Ramos (PSB-PE)