PRL 2 CCJC => PL 3274/2015

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3274/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mersinho Lucena - PP/PB

23/03/2026

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB).

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Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).