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PRC 11/2026
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 22/03/2026
Ementa
Altera o art. 200 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a identificação nominal de todos os autores das proposições nos autógrafos expedidos pela Casa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRC n. 11/2026 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 200 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a identificação nominal de todos os autores das proposições nos autógrafos expedidos pela Casa".