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REQ 1533/2026
Requerimento
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessória de:
PEC 48/2023 (Fase 1 - CD)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Gilberto Silva - PL/PB 20/03/2026
Ementa
Requer informações sobre o prognóstico de alavancagem da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48, de 2023, que “altera o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1533/2026 (Requerimento), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer informações sobre o prognóstico de alavancagem da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48, de 2023, que “altera o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”".