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DVT 8 => PL 3880/2024
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 3880/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PSB/SP 20/03/2026
Ementa
Declaro, com base no art. 182, parágrafo único, RICD, o meu voto contrário ao REC 6/2026 contra parecer terminativo à emenda de Plenário 03, que sugere a criação do novo tipo penal “violência vicária”, tendo em vista a instabilidade do aplicativo Infoleg Parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 8 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
Tramitação
Data Andamento
20/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 8 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).