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PRL 2 CPASF => PL 5802/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5802/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clarissa Tércio - PP/PE 20/03/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 5802/2019, do PL 5051/2023, do PL 6081/2023, e do PL 5489/2025, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 5802/2019, do PL 5051/2023, do PL 6081/2023, e do PL 5489/2025, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
20/03/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 5802/2019, do PL 5051/2023, do PL 6081/2023, e do PL 5489/2025, apensados, com substitutivo.