REQ 68/2026 CFFC

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - MDB/MA

19/03/2026

Ementa

Sugere à Controladoria-Geral da
União a adoção de providências para
apuração de possíveis irregularidades
na aplicação de recursos federais
destinados ao transporte escolar no
Município de Duque Bacelar, no
Estado do Maranhão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/04/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Transformado na INC 435/2026.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/03/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 68/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Sugere à Controladoria-Geral da
União a adoção de providências para
apuração de possíveis irregularidades
na aplicação de recursos federais
destinados ao transporte escolar no
Município de Duque Bacelar, no
Estado do Maranhão".

25/03/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Requerimento.

07/04/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Transformado na INC 435/2026.