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SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CDU => PL 5164/2016
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CDU => PL 5164/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marangoni - UNIÃO/SP 18/03/2026
Ementa
Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Marangoni (UNIÃO-SP)