REQ 63/2026 CFFC

Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

20/03/2026

Ementa

Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre o processo TC 005.592/2025-9, que trata de auditoria no Programa Pé-de-Meia, bem como dados detalhados sobre irregularidades, inconsistências cadastrais e falhas de controle identificadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/04/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor do Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 63/2026 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre o processo TC 005.592/2025-9, que trata de auditoria no Programa Pé-de-Meia, bem como dados detalhados sobre irregularidades, inconsistências cadastrais e falhas de controle identificadas".

08/04/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor do Requerimento.