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PL 4740/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15405/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Senador Flávio Arns - PSB/PR |
20/03/2026 |
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Ementa |
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Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional. |
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Indexação |
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Reconhecimento, arte circense, circo, manifestação cultural, cultura popular, âmbito nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/04/2026 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15405/2026. DOU 11/05/2026 PÁG 01 COL 01. |
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12/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido OFÍCIO Nº 410/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem com a qual se restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025, que “Reconhece a atividadecircense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o territórionacional.”, convertido na Lei nº 15.405, de 8 de maio de 2026. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 4740/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional". |
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20/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Autógrafo do PL 4740/2025. |
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Recebido Ofício n.º139/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.740, de 2025, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que “Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional”. |
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24/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1606/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025". |
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25/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 1606/2026,do Sr. José Guimarães e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4740/2025. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1606/2026. |
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08/04/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) |
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13/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP). |
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15/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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15/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/2026. |
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15/04/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 4.740, de 2025. |
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Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD. |
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A matéria vai à Sanção (PL 4.740/2025). |
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16/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Ofício nº 281/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 25/2026-SGM-P |
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Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 25/2026. |
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Remessa do Ofício nº 282/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
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08/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15405/2026. DOU 11/05/2026 PÁG 01 COL 01. |
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12/05/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Recebida MSC n.º 386/2026 (Mensagem), pela Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica que foi sancionado o Projeto de Lei nº 4.740, de 2025, que “Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.”. ". |
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12/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido OFÍCIO Nº 410/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem com a qual se restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025, que “Reconhece a atividadecircense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o territórionacional.”, convertido na Lei nº 15.405, de 8 de maio de 2026. |
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12/05/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 386/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025, que “Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional' restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.405, de 8 de maio de 2026". |
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10/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 690/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 507/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL n.º 4740/2025, sancionado". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4740/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/04/2026 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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PL 4740/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 4740/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
13/04/2026 |
Capitão Augusto |
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Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional. |
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PPP 1 => PL 4740/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/04/2026 |
Capitão Augusto |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025. |
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PL 4740/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 386/2026 |
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
12/05/2026 |
Poder Executivo |
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Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025, que “Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional" restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.405, de 8 de maio de 2026. |
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REQ 1606/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/03/2026 |
José Guimarães |
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025. |
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