| PL 1024/2024 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Senador Astronauta Marcos Pontes - PL/SP | 20/03/2026 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de formação para a prática de paraquedismo e sobre o exercício da profissão de instrutor de paraquedismo. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| Obrigatoriedade, curso de formação, exercício profissional, professor, paraquedismo, esporte aéreo, regulamentação, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), diretrizes. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2026 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 1024/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de formação para a prática de paraquedismo e sobre o exercício da profissão de instrutor de paraquedismo". | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício n.º 144/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.024, de 2024, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, constante do autógrafo em anexo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de formação para a prática de paraquedismo e sobre o exercício da profissão de instrutor de paraquedismo”. | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Autógrafo do PL 1024/2024. | ||||||||||||||||||||