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PL 1315/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15421/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
20/03/2026 |
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Ementa |
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Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament. |
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Indexação |
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Diretrizes, organização, realização, Copa do Mundo Feminina, Brasil, Federação Internacional de Futebol (FIFA), esporte feminino._Pagamento, valor, prêmio, Evento desportivo, caráter experimental, China, Seleção Brasileira de Futebol Feminino, Ministério do Esporte. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/04/2026 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho;
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15421/2026. DOU 02/06/2026 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. MSC-PE 499/26. Razões do veto: DOU 02/06/2026 PÁG 07 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 1315/2026 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament. ". |
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20/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da MSC n. 194/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament.”.
". |
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• |
Recebido OFÍCIO Nº 206/2026/CC/PR, encaminha Mensagem, que submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projetode lei complementar que "Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do MundoFeminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na RepúblicaFederativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988FIFA Women's Invitation Tournament
.". |
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26/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1715/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026". |
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07/04/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 1715/2026,do Sr. José Guimarães e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1315/2026. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1715/2026. |
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15/04/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) |
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28/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho;
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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28/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2026. |
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28/04/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, com o Substitutivo adotado.
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº1.315, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Rosangela Moro (PL-SP). |
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Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, com a Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda nº 01.
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.
• Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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Votação em turno único. |
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Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP). |
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. |
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Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada. |
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Votação do DTQ 7 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do artigo 20, da submenda apresentada ao PL 1315/2026. (161, I) |
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Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS). |
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Mantido o texto. |
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Votação do DTQ 6 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do capítulo VIII da Subemenda apresentada pela relatora, apresentado ao PL 1315/2026. (161, I) |
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Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). |
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Mantido o texto. |
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Inadmitido o DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do Artigo 11, incisos IV e V, apresentado ao PL 1315/2026. (161, I) |
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Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso IV do artigo 11 do substitutivo, apresentado ao PL 1315/2026. (161, I) |
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Retirado o DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso V do artigo 11 do substitutivo, apresentado ao PL 1315/2026. (161, I) |
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Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 2/2026, apresentado ao PL 1315/2026. (161, II) |
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Retirado o DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do capítulo VIII do Substitutivo, apresentado ao PL 1315/2026. (161, I) |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT/PR). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.315-A/2026). |
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28/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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12/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 96/2026/SGM-P. |
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28/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 639/2026, que encaminha "Ofício SF nº 466/26, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção". |
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01/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15421/2026. DOU 02/06/2026 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. MSC-PE 499/26. Razões do veto: DOU 02/06/2026 PÁG 07 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1315/2026 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 1315/2026 |
28/04/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 1315/2026 |
|
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|
DTQ 2 => PL 1315/2026 |
28/04/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 1315/2026 |
|
|
|
DTQ 3 => PL 1315/2026 |
28/04/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 1315/2026 |
|
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|
DTQ 4 => PL 1315/2026 |
28/04/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque de Emenda - PL 1315/2026 |
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|
DTQ 5 => PL 1315/2026 |
28/04/2026 |
Marcel van Hattem |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 1315/2026 |
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DTQ 6 => PL 1315/2026 |
28/04/2026 |
Marcel van Hattem |
|
Destaque para Votação em Separado |
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|
DTQ 7 => PL 1315/2026 |
28/04/2026 |
Tarcísio Motta |
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Destaque para Votação em Separado - PL 1315/2026 |
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PL 1315/2026 Emendas apresentadas |
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PL 1315/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/04/2026 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho;
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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PL 1315/2026 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
RDF 1 => PL 1315/2026 |
Redação Final |
28/04/2026 |
Gleisi Hoffmann |
|
Redação Final ao PL 1315/2026 |
|
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PRLP 1 => PL 1315/2026 |
Parecer Preliminar de Plenário |
28/04/2026 |
Gleisi Hoffmann |
|
Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament. |
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PPP 1 => PL 1315/2026 |
Parecer Proferido em Plenário |
28/04/2026 |
Gleisi Hoffmann |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, com o Substitutivo adotado.
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº1.315, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
|
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PEP 1 => PL 1315/2026 |
Parecer às Emendas de Plenário |
28/04/2026 |
Gleisi Hoffmann |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, com a Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda nº 01.
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.
• Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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PRLE 1 => PL 1315/2026 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
28/04/2026 |
Gleisi Hoffmann |
|
Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament. |
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SBT 1 => PL 1315/2026 |
Substitutivo |
28/04/2026 |
Gleisi Hoffmann |
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PL 1315/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 194/2026 |
Mensagem |
20/03/2026 |
Poder Executivo |
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament.”.
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|
REQ 1715/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
26/03/2026 |
José Guimarães |
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026. |
|
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RPD 1 => PL 1315/2026 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
28/04/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1315/2026-Destaque para Votação em Separado - PL 1315/2026 |
|
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|
RPD 2 => PL 1315/2026 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
28/04/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1315/2026-Destaque para Votação em Separado - PL 1315/2026 |
|
|
|
RPD 3 => PL 1315/2026 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
28/04/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1315/2026-Destaque para Votação em Separado - PL 1315/2026 |
|
|
|
RPD 4 => PL 1315/2026 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
28/04/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 1315/2026 |
|
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|
RPD 5 => PL 1315/2026 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
28/04/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1315/2026-Destaque de Emenda - PL 1315/2026 |
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