Imprimir

SBT 1 CSAUDE => PL 5116/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 5116/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 20/03/2026
Ementa
Altera a Lei n.º 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a realização de exame mamográfico para fins de rastreamento, a todas as mulheres, independentemente da idade, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
20/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Ana Paula Lima (PT-SC)