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MSC 453/2004 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1423/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/08/2004 |
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Ementa |
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Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em 19 de janeiro de 2004. |
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Indexação |
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Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, País, Brasil, Comunidade, União Européia, área, ciência e tecnologia, biotecnologia, tecnologia, informação, comunicações, informática, espaço, nanotecnologia, biossegurança, metrologia, ciências humanas, saúde, medicina, recursos ambientais, proteção, direitos, propriedade intelectual. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/08/2004 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/11/2004 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1423/2004 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/08/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo |
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11/08/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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13/08/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14 08 04 PÁG 35152 COL 01. |
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13/08/2004 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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24/08/2004 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) |
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21/10/2004 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação. |
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10/11/2004 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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18/11/2004 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Transformado no PDC 1423/2004 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 453/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/08/2004 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
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MSC 453/2004 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 453/2004 |
Parecer do Relator |
21/10/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 453/2004 |
Parecer de Comissão |
10/11/2004 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação. |
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