INC 383/2026

Indicação

Situação:

Aguardando Resposta

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

20/03/2026

Ementa

Sugere a Procuradoria-Geral da República a adoção de providências destinadas à apuração de possíveis irregularidades, fraudes e danos ao erário no âmbito do Programa Pé-de-Meia, em razão de inconsistências cadastrais e falhas de controle identificadas pelo Tribunal de Contas da União no processo TC 005.592/2025-9.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

31/03/2026

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/05/2026

Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 79/2026, ao Procurador-Geral da República.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da INC n. 383/2026 (Indicação ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Sugere a Procuradoria-Geral da República a adoção de providências destinadas à apuração de possíveis irregularidades, fraudes e danos ao erário no âmbito do Programa Pé-de-Meia, em razão de inconsistências cadastrais e falhas de controle identificadas pelo Tribunal de Contas da União no processo TC 005.592/2025-9
".

31/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

31/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/2026.

27/04/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

07/05/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 79/2026, ao Procurador-Geral da República.