REQ 116/2026 CSPCCO

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Monteiro Pai - PL/RJ

20/03/2026

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a Socioeducação como eixo da Segurança Pública, o financiamento do sistema, a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos, o aumento do tempo de internação infracional e inclusão dos agentes socioeducativos no art. 144 da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 116/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a Socioeducação como eixo da Segurança Pública, o financiamento do sistema, a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos, o aumento do tempo de internação infracional e inclusão dos agentes socioeducativos no art. 144 da Constituição Federal".

24/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Fahur (PL/PR).

•

Aprovado o Requerimento.