REQ 113/2026 CSPCCO

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

19/03/2026

Ementa

Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à atuação junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais na apuração das circunstâncias relacionadas ao velório, sepultamento e registros oficiais de óbito de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 113/2026 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à atuação junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais na apuração das circunstâncias relacionadas ao velório, sepultamento e registros oficiais de óbito de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão".

24/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Fahur (PL/PR).

•

Aprovado o Requerimento.

25/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Originou a INC nº 400/2026.