REQ 112/2026 CSPCCO

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

19/03/2026

Ementa

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da custódia, do atendimento e dos registros relacionados ao óbito e sepultamento de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 112/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado(a) Evair Vieira de Melo (PP-ES), que: "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da custódia, do atendimento e dos registros relacionados ao óbito e sepultamento de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão".

24/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Fahur (PL/PR).

•

Aprovado o Requerimento.

25/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do RIC n. 665/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da custódia, do atendimento e dos registros relacionados ao óbito e sepultamento de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão".

03/06/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Enviado, via Infoleg Comunica, para o autor do requerimento, Evair Vieira de Melo, OFÍCIO Nº 139/2026/ASSESSORIA-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 01 de junho de 2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao RIC 665, originado pelo REQ 112/2026.

04/06/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Proposição arquivada por realização do objeto.