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REQ 60/2026 CFFC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorge Solla - PT/BA |
19/03/2026 |
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Ementa |
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Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, do Gabinete do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e da Transparência Brasil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/03/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Requerimento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/03/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 60/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, do Gabinete do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e da Transparência Brasil". |
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25/03/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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20/05/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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TEMA: "Plano Anual de Fiscalização e Controle 2026. Transparência e eficiência na aplicação de recursos provenientes de emendas ao Orçamento (individuais e de relator) e desafios institucionais respectivos."
Audiência realizada com o comparecimento dos seguintes convidados:
1) MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA | Secretário de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação | Tribunal de Contas da União (TCU);
2) AMANDA COSTA THOME TRAVINCAS | Juíza Auxiliar do Gabinete do Sr. Ministro Flávio Dino | Supremo Tribunal Federal (STF);
3) MARCELO VIDAL | Diretor de Governo Aberto e Transparência | Controladoria-Geral da União (CGU);
4) JULIANA SAKAI | Diretora Executiva | Transparência Brasil. |
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Arquivado em virtude do cumprimento do objeto. |
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