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REQ 57/2026 CFFC |
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Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Welter - PT/PR |
19/03/2026 |
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Ementa |
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Solicita informações ao Tribunal de Contas da União, sobre a atuação e os investimentos da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, no Estado do Paraná, em razão de recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica e seus impactos sobre a produção agropecuária, bem como sobre a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/03/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Requerimento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/03/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 57/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União, sobre a atuação e os investimentos da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, no Estado do Paraná, em razão de recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica e seus impactos sobre a produção agropecuária, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)". |
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25/03/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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30/03/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 263 - GP/TCU, de 30 de março de 2026, que registra o recebimento do Ofício nº 11/
2026/CFFC-P, de 25 de março de 2026, por intermédio do qual essa Comissão encaminhou ao
TCU o Requerimento nº 57/2026-CFFC, de autoria do Deputado Federal Welter, que solicita
informações “a atuação e os investimentos realizados pela Companhia Paranaense de Energia
(COPEL), na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado do
Paraná, diante de recorrentes interrupções, quedas e oscilações no fornecimento de energia
que têm causado graves prejuízos à produção agropecuária e à economia regional. Solicitam
se, ainda, informações sobre a atuação regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL) no acompanhamento e fiscalização da concessionária, especialmente quanto ao
cumprimento das obrigações contratuais relacionadas à qualidade e continuidade do serviço
prestado.”
O referido expediente, autuado no Tribunal de Contas da União
como processo TC-006.745/2026-1, será tratado com a devida urgência e tramitação
preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
Dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo
(Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. |
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