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PL 1300/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6803/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sidney Leite - PSD/AM 19/03/2026
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para instalação, operação e padronização de pontos de carregamento.
Indexação
Regulamentação, Estação de recarga de veículo elétrico, âmbito nacional, diretrizes, carga e recarga, uso coletivo, Eletromobilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2026 Apense-se ao PL 6803/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Recebimento pela CDE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1300/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para instalação, operação e padronização de pontos de carregamento".
14/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 6803/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
15/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2026.
18/05/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Recebimento pela CDE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1300/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/2026 Apense-se ao PL 6803/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).