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SBT 2 CCULT => PL 4524/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4524/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 19/03/2026
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço para instituições que promovem a defesa dos direitos das pessoas com deficiência em eventos culturais, recreativos, esportivos, de lazer, culturais e artísticos, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
19/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do SBT n. 2 CCULT (Substitutivo), pela Erika Kokay (PT-DF)