REQ 3/2026 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Correia - PT/MG

19/03/2026

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Trabalho para debater os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da pejotização, no contexto do julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/04/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/81574

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/03/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Trabalho para debater os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da pejotização, no contexto do julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal".

25/03/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento com alterações: Representante da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho - ANPT; Representante do Conselho Federal de Economia.

28/04/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Audiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/81574

17/06/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Arquivada