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RIC 2053/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zonta - PP/SC 03/08/2004
Ementa
Solicita Informação ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a legalidade, procedimentos e critérios adotados quanto aos perdões da dívida no montante de U$ 52 milhões de dólares, concedido ao Governo Boliviano, U$ 36 milhões de dólares, com o Gabão e U$ 2,7 milhões com o Governo de Cabo Verde
Explicação da Ementa
Ministro Celso Amorim.
Indexação
Ministério das Relações Exteriores, legalidade, procedimento, critérios, país, Brasil, perdão, dívida externa, país estrangeiro, Bolívia, Gabão, Cabo Verde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Zonta (PP-SC).
04/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
12/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
16/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
16/08/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
18/08/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, por meio do OF. 2680/2004.
20/08/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 21/08/2004 a 20/09/2004.
14/09/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 37/DSF/AFEPA/DAM-II/DAF-I/DAF-II-MRE-EFIN, de 10.9.04, do Ministério das Relações Exteriores.
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2822/2004
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2053/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/08/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
RIC 2053/2004    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2053/2004 Parecer do Relator 12/08/2004 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.