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PL 3977/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Caldas - PL/AL |
03/08/2004 |
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Ementa |
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Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Zona Franca de Maceió, estabelecida em área a ser demarcada na região metropolitana do município de Maceió, capital do Estado de Alagoas. |
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Indexação |
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Autorização, Executivo, criação, Zona Franca de Maceió, Alagoas, desenvolvimento econômico, importação, exportação, mercadoria estrangeira, regime fiscal, benefício fiscal, administração. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/08/2004 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/08/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Caldas (PL-AL). |
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13/08/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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16/08/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/2004 PÁG 35194 COL 02. |
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17/08/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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15/09/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO) |
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17/09/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004 |
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24/09/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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19/05/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do VTS 1 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação. |
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13/12/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00 |
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• |
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia. |
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15/12/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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05/04/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jovair Arantes |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Walter Barelli (PSDB-SP) |
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Parecer Vencedor, Dep. Walter Barelli (PSDB-SP), pela rejeição. |
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• |
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Jovair Arantes |
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18/04/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 25/2006-CTASP. |
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18/04/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/04/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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19/04/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/04/06, PÁG 20344 COL 02 - Letra A. |
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02/05/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP) |
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03/05/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2006) |
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16/05/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 242 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3977/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/08/2004 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 3977/2004 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 1 CTASP => PL 3977/2004 |
Voto em Separado |
19/05/2005 |
Jovair Arantes |
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Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação. |
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PRV 1 CTASP => PL 3977/2004 |
Parecer Vencedor |
05/04/2006 |
Walter Barelli |
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Parecer Vencedor, Dep. Walter Barelli (PSDB-SP), pela rejeição. |
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PAR 1 CTASP => PL 3977/2004 |
Parecer de Comissão |
05/04/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Jovair Arantes.
Parecer Vencedor, Dep. Walter Barelli (PSDB-SP), pela rejeição. |
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