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MPV 204/2004 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Origem: |
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AV 898/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/08/2004 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em 1º de agosto de 2004. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/08/2004 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 05/08/2004 a 10/08/2004. Comissão Mista: 04/08/2004 a 17/08/2004. Câmara dos Deputados: 18/08/2004 a 31/08/2004. Senado Federal: 01/09/2004 a 14/09/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/09/2004 a 17/09/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 18/09/2004. Congresso Nacional: 04/08/2004 a 02/10/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/10/2004 a 02/12/2004. |
04/08/2004 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/12/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Informação do Senado Federal: Anexado o Ofício CN nº 862 de 30/11/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 246/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando expiração da vigência da Medida Provisória nº 204/04 (fls. 37 a 38). Publicado no D.O. nº 230 (Seção I), de 01/12/04, pág. 00001, Ato Declaratório referente à Matéria À SSCLCN, com destino a Comissão Mista
Publicação em 01/12/2004 no DOU Página(s): 1 PUB Nº 230 - SEÇÃO I |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/08/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo |
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04/08/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para Emendas: 05/08/2004 a 10/08/2004. Comissão Mista: 04/08/2004 a 17/08/2004. Câmara dos Deputados: 18/08/2004 a 31/08/2004. Senado Federal: 01/09/2004 a 14/09/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/09/2004 a 17/09/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 18/09/2004. Congresso Nacional: 04/08/2004 a 02/10/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/10/2004 a 02/12/2004. |
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18/08/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
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20/08/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 08 04 PÁG 35783 COL 01. |
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06/10/2004 |
Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão - Deliberativa |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
DCD 07 10 04 PÁG 42980 COL 01. |
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06/10/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:05 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05) |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 07 10 04 PÁG 42983 COL 02. |
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06/10/2004 |
Plenário (PLEN) - 18:08 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08) |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01. |
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07/10/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 08 10 04 PÁG 43169 COL 01. |
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19/10/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 194/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 20 10 04 PÁG 44910 COL 01. |
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19/10/2004 |
Plenário (PLEN) - 20:03 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 20 10 04 PÁG 44962 COL 02. |
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20/10/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 21 10 04 PÁG 45276 COL 01. |
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20/10/2004 |
Plenário (PLEN) - 20:04 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 21 10 04 PÁG 44338 COL 02. |
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21/10/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
DCD 22 10 04 PÁG 45722 COL 02. |
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26/10/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 27 10 04 PÁG 46225 COL 02. |
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27/10/2004 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
DCD 28 10 04 PÁG 46445 COL 01. |
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09/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 10 11 04 PÁG 48190 COL 01. |
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10/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
DCD 11 11 04 PÁG 48356 COL 01. |
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10/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 11 11 04 PÁG 48436 COL 02. |
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11/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 12 11 04 PÁG 48641 COL 02. |
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16/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
DCD 17 11 04 PÁG 49180 COL 01. |
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17/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 197/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 18 11 04 PÁG 49452 COL 01. |
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17/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 18 11 04 PÁG 49542 COL 02. |
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17/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:01) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 18 11 04 PÁG 49577 COL 02. |
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18/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 19 11 04 PÁG 49857 COL 02. |
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23/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 24 11 04 PÁG 50467 COL 02. |
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23/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 17:27 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 24 11 04 PÁG 50587 COL 01. |
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24/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 11 04 PÁG 50846 COL 01. |
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24/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 13:16 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02. |
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24/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 18:36 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e à Emenda apresentada. |
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• |
Parecer roferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição da Emenda nº 1. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS). |
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Votação preliminar em turno único. |
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• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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• |
Em conseqüência, a Emenda nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Aprovada esta Medida Provisória. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR). |
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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 204-A/04)
DCD 25 11 04 PÁG 51085 COL 02. |
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25/11/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1632/04. |
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01/12/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Informação do Senado Federal: Anexado o Ofício CN nº 862 de 30/11/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 246/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando expiração da vigência da Medida Provisória nº 204/04 (fls. 37 a 38). Publicado no D.O. nº 230 (Seção I), de 01/12/04, pág. 00001, Ato Declaratório referente à Matéria À SSCLCN, com destino a Comissão Mista
Publicação em 01/12/2004 no DOU Página(s): 1 PUB Nº 230 - SEÇÃO I |
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