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PRL 1 CSPCCO => PL 4899/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4899/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
General Pazuello - PL/RJ 18/03/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação do PL 4.899/2025, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
18/03/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação do PL 4.899/2025, com substitutivo.