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SBT 1 CASP => PL 4355/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4355/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Soldado Noelio - UNIÃO/CE 18/03/2026
Ementa
Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para adequar o enquadramento das condutas vedadas aos agentes públicos no processo eleitoral às modificações promovidas pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
18/03/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Soldado Noelio (UNIÃO-CE)