PL 3975/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2893/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PFL/RJ

02/08/2004

Ementa

Trata da disponibilização na INTERNET dos dados relativos às licitações públicas dos órgãos integrantes da Administração Pública Federal.

Indexação

Obrigatoriedade, órgão público, Administração Pública, divulgação, (INTERNET), dados, informações, processo, licitação, registro, preço, bens, serviço, resumo, edital, relação nominal, concorrente, recurso administrativo, contrato administrativo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/08/2004

Apense-se este ao PL-2893/2004.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).

13/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-2893/2004.

16/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/2004 PÁG 35193 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 242 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3975/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/08/2004

Apense-se este ao PL-2893/2004.