EMC 1/2026 CME => PL 5852/2025

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 5852/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

18/03/2026

Ementa

Altera a Lei nº 15.075, de 26 de dezembro de 2024, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre bonificações de conteúdo local e seu uso em contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil e no exterior, com vistas à promoção da indústria nacional de bens e serviços.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/03/2026

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CME (Emenda na Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2026

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação da EMC n. 1/2026 CME (Emenda na Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).