INC 373/2026

Indicação

Situação:

Aguardando Resposta

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vermelho - PP/PR

18/03/2026

Ementa

Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, alteração no Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, a fim de estabelecer prazo para a realização de leilão de área desonerada de até 50 (cinquenta) hectares, aquela que decorre de qualquer forma de extinção do direito minerário, e a sua disponibilização aos interessados por meio de requerimento simplificado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

23/03/2026

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/05/2026

Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 68/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da INC n. 373/2026 (Indicação ), pelo Deputado Vermelho (PP/PR), que "Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, alteração no Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, a fim de estabelecer prazo para a realização de leilão de área desonerada de até 50 (cinquenta) hectares, aquela que decorre de qualquer forma de extinção do direito minerário, e a sua disponibilização aos interessados por meio de requerimento simplificado".

23/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

25/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2026.

27/04/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

07/05/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 68/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

INC 373/2026 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/03/2026

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.