REQ 1488/2026

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 2395/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Messias Donato - REPUBLIC/ES, Cobalchini - MDB/SC

18/03/2026

Ementa

Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 2.395/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade nos processos administrativos de requerimentos de benefícios previdenciários no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1488/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Messias Donato (REPUBLIC/ES) e Cobalchini MDB , que "Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 2.395/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade nos processos administrativos de requerimentos de benefícios previdenciários no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS".