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CVO 1 CDC => PL 1462/2021
Complementação de Voto
Acessória de:
PL 1462/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - REPUBLIC/SP 18/03/2026
Ementa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
18/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da CVO n. 1 CDC (Complementação de Voto), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda.