EMP 8 => PL 3278/2021

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 3278/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sidney Leite - PSD/AM

18/03/2026

Ementa

Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/03/2026

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 8 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2026

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 8 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

18/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.