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SBT 2 CSAUDE => PL 5758/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 5758/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Pimentel - PT/MG 18/03/2026
Ementa
Altera a Lei nº 11.976, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a obrigação dos cartórios de registro civil de encaminhar às Secretarias de Saúde as informações constantes nas certidões de óbito e estabelecer a implementação de sistema informatizado de compartilhamento dessas informações entre os cartórios, o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
18/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 2 CSAUDE (Substitutivo), pela Ana Pimentel (PT-MG)