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TVR 673/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1248/2001
Origem: MSC 42/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/01/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de janeiro de 2001, que outorga concessão ao Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, CAMPO GRANDE, (MTS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1248/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/01/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
30/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
30/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
12/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Saulo Coelho
02/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
08/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução ao Relator
09/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
14/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Saulo Coelho, pela aprovação.
19/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar, Ana Corso e Babá
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1248/2001
27/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
02/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 673/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 673/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 673/2001 Parecer do Relator 14/08/2001 Saulo Coelho Parecer do Relator, Dep. Saulo Coelho, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 673/2001 Parecer de Comissão 05/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In