REQ 23/2026 CLP

Requerimento

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

17/03/2026

Ementa

Requer o aditamento ao REQ. nº 003/2026 - CLP para inclusão de convidados (as) na audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como "Cão Orelha" e a eficácia da legislação vigente na proteção animal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2026

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2026

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

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Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento ao REQ. nº 003/2026 - CLP para inclusão de convidados (as) na audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como 'Cão Orelha' e a eficácia da legislação vigente na proteção animal".

25/03/2026

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado o Requerimento.