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PL 1244/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Augusto - PL/SP 18/03/2026
Ementa
Confere ao Município de Águas de Santa Bárbara, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Hidrominerais Medicinais.
Indexação
Título de capital nacional, Capital Nacional das Águas Hidrominerais Medicinais, Águas de Santa Bárbara (SP), São Paulo (Estado), título de topônimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2026 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1975/2026
18/06/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apensação do PL 1975/2026 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 1244/2026 (1)
PL 1975/2026
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
18/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1244/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Confere ao Município de Águas de Santa Bárbara, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Hidrominerais Medicinais".
22/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22/04/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pelo(a) CCULT.
22/04/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2026.
03/06/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
05/06/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2026)
18/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1975/2026
18/06/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apensação do PL 1975/2026 a esta proposição.
30/06/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1244/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2026 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).