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MSC 776/2003 => PL 402/1999

Mensagem

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 402/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

23/12/2003

Ementa

Encaminha autógrafos da Lei nº 10.830, de 23/12/2003, que "Altera os arts. 61, 105, 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas rodas e de três rodas".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/12/2003

Plenário (PLEN) Apresentação da MSC 776/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.830, de 23/12/2003, que "Altera os arts. 61, 105, 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas rodas e de três rodas"."

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 776/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.830, de 23/12/2003, que "Altera os arts. 61, 105, 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas rodas e de três rodas"."