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MSC 671/2003 => PL 5073/2001

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5073/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

01/12/2003

Ementa

Encaminha autógrafos da Lei nº 10.792, de 01/12/2003, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei  de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outrubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/12/2003

Plenário (PLEN) Apresentação da MSC 671/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.792, de 01/12/2003, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outrubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências"."

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 671/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.792, de 01/12/2003, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei  de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outrubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências"."