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SBT 1 CVT => PL 2433/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 2433/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosana Valle - PL/SP 17/03/2026
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilidade de acesso à internet em voos no espaço aéreo brasileiro, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
17/03/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pela Rosana Valle (PL-SP)