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RPD 37 CMADS => PL 1045/2024
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PL 1045/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pezenti - MDB/SC 18/03/2026
Ementa
Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/03/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do RPD n. 37 CMADS (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Pezenti.